De acordo com a portaria 340/2013, publicada no passado dia 21 de novembro, foi alterada a portaria 363/2010 que regulamenta a certificação dos programas informáticos de faturação.

A referida alteração determina a obrigatoriedade, com início a 1 de janeiro de 2014, da certificação dos programas informáticos de faturação produzidos internamente ou por empresa integrada no mesmo grupo económico, para os sujeitos passivos que anteriormente dispensados ao abrigo da alínea a) do nº 2 do artigo 2º da portaria 363/2010.

Consideram-se também programas informáticos de faturação, as aplicações que emitam guias de transporte ou de remessa, de acordo com o disposto no regime de bens em circulação, aprovado pelo Decreto-Lei n° 147/2003, de 11 de julho.

A nossa experiência e tecnologia posicionam-nos como um parceiro de referência para auxiliarmos as organizações, de uma forma simples e ágil, no processo de certificação dos seus programas informáticos de faturação.

Abordagem

A nossa solução enquadra-se com o fornecimento de serviços de consultoria e disponibilização da tecnologia.

• Serviços de consultoria:
  • Explanação das notas técnicas a considerar para a obtenção da certificação;
  • Apoio na identificação conjunta das necessidades de alteração das aplicações;
  • Validação do cumprimento das imposições legais;
  • Apoio na elaboração do pedido de certificação das aplicações;
  • Acompanhamento dos testes de conformidade a realizar conjuntamente com a AT.
• Tecnologia:
  • Assinatura dos documentos com chave privada, de conhecimento exclusivo do produtor, através de um algoritmo de cifra assimétrica;
  • Disponibilização de uma chave pública a entregar à AT que garante a autenticidade e integridade dos dados dos documentos;
  • Pesquisa de documentos assinados, com apresentação do detalhe dos dados que concorrem para a sua assinatura;
  • Histórico de operações para apoio ao diagnóstico de falhas de serviço.

A tecnologia será fornecida no modelo mais adequado às necessidades dos Clientes, nomeadamente:

• Aluguer mensal;
• Licenciamento de software;
• Cloud.

Para mais informação, contacte-nos através do email: suporte@grupoatwork.com.